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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:37
STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação
O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. ?O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas?, disse o ministro
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 10:52
Tribunal Superior do Trabalho suspende execução de 1,68 milhão contra grupo RBS
O radialista trabalhava 13 horas por dia, exercendo as funções de produtor executivo, locutor entrevistador, operador de áudio, editor e operador de videotape e operador de máquinas de caracteres
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:32
ISSQN não incide sobre locação de bens móveis
O relator do reexame explicou que a matriz constitucional do ISSQN permite apenas a tributação de uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:28
Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária
Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:51
Juiz suspende cobrança de cooperativa
O julgador considerou que a eventual inclusão dos dados dos autores nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, enquanto durar a discussão judicial, pode acarretar graves prejuízos morais aos cooperados, de maneira irreversível
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:17
Mantida decisão que anulou processo licitatório
A empresa havia sido considerada inabilitada para licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:09
Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento
Segundo o juiz, não tendo o marido descendentes nem ascendentes, a esposa receberá todo o patrimônio na condição de herdeira única, na hipótese de ele vir a faltar antes. Na época do casamento o noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com 57 anos
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 11:38
Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor
Se o consumidor contratou ainda jovem o seguro de vida oferecido pela seguradora e o vínculo vem se renovando ano a ano, o segurado tem o direito de se manter dentro dos parâmetros estabelecidos, sob o risco de violação ao princípio da boa-fé
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:16
Dependente químico tem prazo ilimitado de internação
A Unimed limitaria em 15 dias, por ano, as internações de segurado portador de intoxicação ou abstinência provocada por alcoolismo ou outras formas de dependência química. O desembargador considerou abusivas as cláusulas de contrato de plano de saúde
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:20
Fundação dos EUA critica OAB em caso Sean; leia as cartas
Para Cavalcante, a reação da fundação "demonstra a postura de segmentos da sociedade norte-americana sobre o tratamento que querem dar às outras nações"
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:44
Município de Manhuaçu confessa dívida com FGTS e processo volta a MG
Para a relatora, o compromisso do município de pagar os valores do FGTS de forma parcelada, por meio do termo de confissão de dívida firmado quando já decorrido o prazo prescricional bienal, caracterizou renúncia tácita, ?porque é ato incompatível com a prescrição"
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:55
Erro em diagnóstico de HIV gera indenização por danos morais
Por causa de erro médico, mulher grávida foi impedida de realizar parto normal e privada de amamentar sua filha recém-nascida
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:14
Um exemplo de Gestão
Este post é um relato verdadeiro, fiel de um exemplo perfeito de gestão e estratégia.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58
Execução de TAC não precisa aguardar fim do processo administrativo
Como a empresa não apresentou no processo nenhuma prova que confirmasse suas alegações e invalidasse os autos de infração lavrados, a Turma negou provimento ao seu recurso e determinou o prosseguimento normal da ação
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:38
Robinho aciona a Nike na Justiça
O jogador acusa a empresa de fazer contratos propositalmente diferentes em inglês e português, com o objetivo de enganá-lo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:49
JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso
A juíza lembra que o artigo 19, do ADCT, da Constituição, reconheceu a estabilidade dos servidores contratados pelos entes da administração pública direta e indireta, há mais de cinco anos continuados anteriores a 05/10/1988
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:10
Norma autoriza pagamento de supersalários, afirma STJ
Por falta de regulamentação do teto, o Judiciário acabou adotando critérios diferentes para a inclusão de vantagens
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:36
Reformada sentença que condenou mulher por falso testemunho
No depoimento em juízo, relativo a processo previdenciário movido por sua tia, ela afirmou ser apenas amiga da autora da ação, negando qualquer parentesco
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:02
Passageiros passam mal em viagem de ônibus e devem ser indenizados
Aproximadamente 30 pessoas ficaram com dor de barriga e ânsia de vômito, atribuindo a causa à comida servida no ônibus. Foi formada uma fila para usar o único sanitário do veículo, que se encontrava em situação imprópria de uso
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:37
MPF pede extensão do prazo do SiSU para todo o país
Já o MEC entrou com recurso contra liminar de prorrogação de prazo para o RJ
